Assessoria e consultoria contábil para Factoring _{Possibilite a liberdade tributária para sua empresa}

CCB significa Cédula de Crédito Bancário. É um título de crédito emitido em favor de uma instituição financeira, representando uma promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de uma operação de crédito. A CCB é regulamentada pela Lei nº 10.931/2004 e pode ser emitida por pessoas físicas ou jurídicas.

Sim, mas cada pessoa natural pode participar de apenas uma ESC e não são permitidas filiais.IMPORTANTE: Uma pessoa jurídica não poderá ser sócia de uma ESC.

No Brasil, há cobrança de impostos de offshores nas situações de distribuição de lucros, empréstimos ou repatriação dos recursos. As alíquotas variam de 15% a 27,5%.“Os resultados obtidos nos investimentos realizados através de empresas offshore não são fatos geradores de tributação aqui no Brasil para o investidor pessoa física, portanto os ganhos realizados pela empresa no exterior não estarão sujeitos à tributação. Somente há tributação sobre o investidor quando este retira recursos da empresa, e aí é preciso avaliar de que forma esses recursos estão sendo retirados, seja através de distribuição de lucros, redução de capital ou simples obtenção de um empréstimo junto à empresa no exterior”.

A legalidade da operação também é uma das dúvidas comuns sobre factoring. Sim, o fomento mercantil é uma atividade legal, tendo como entidade representativa a ANFAC, Associação Nacional de Fomento Mercantil.Não é preciso de autorização do Banco Central para abrir uma factoring, pois, conforme falamos, não se trata de uma atividade financeira.Como empresa comercial, o processo de abertura da factoring deve seguir os mesmos procedimentos de uma empresa comum, sendo que o regime tributário ao qual uma factoring está sujeita deve ser o de Lucro Real.Dessa forma, a factoring deve pagar os seguintes impostos: IRPJ, CSSLL, PIS e COFINS. Há ainda o ISS pago ao município referente à prestação de serviços. Vale ressaltar que apesar de não ser uma financeira, a factoring também está sujeita ao pagamento de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).